Em defesa da venda de sangue

Uma noticia que sempre costuma se repetir no Brasil quando o assunto é saúde (além das longas filas nos postos e hospitais públicos): o baixo volume de sangue dos hemocentros.

Em todo período de feriado prolongado, como Carnaval e Semana Santa, temos notícias sobre aumentos da quantidade de acidentes nas estradas, juntamente  com manchetes mostrando os baixos estoques de sangue nos hemocentros estaduais e municipais – que geralmente vêm acompanhadas de pedidos solícitos das autoridades para que as pessoas façam doações de sangue, plaquetas ou de medula óssea.

Infelizmente, a julgar pelas notícias, os pedidos vem sido cada vez mais inúteis. Embora o brasileiro seja conhecido pela sua solidariedade, sempre há escassez de doadores voluntários. Na cidade de João Pessoa, cerca de metade das bolsas de sangue utilizadas nos hemocentros vem através de campanhas de doações, aquelas em que a pessoa é convidada a participar. O hemocentro da capital paraibana destaca que o número de doações espontâneas ainda precisa aumentar.

Ainda segundo o órgão, de cada dez bolsas que são preenchidas, cinco são destinadas a pacientes específicos, normalmente obtidas através de campanhas realizadas pelas famílias dos mesmos. A doação espontânea ainda é muito abaixo do esperado.

Em um cenário desses, trago uma ideia ousada e impopular mesmo entre alguns liberais: a defesa da venda de sangue.

Brasil

No Brasil é permitido transacionar sangue, órgãos e outros fluidos (como o sêmen), desde que seja a preço ZERO.

Isso porque a venda remunerada de sangue é proibida em quaisquer circunstâncias, graças à lei Nº 10.205, de 21 de março de 2001. A lei, que tem como objetivo “promover a autossuficiência brasileira” no setor proíbe até mesmo a exportação do produto é de seus derivados, salvo algumas exceções. A doação voluntária é a única forma de obtenção de sangue permitida em lei.

Mesmo alguma forma de remuneração indireta – como fornecer brindes as pessoas que doarem sangue – é passível de proibição devido à essa lei. Em 2010 foi lançada, através de uma lei estadual, uma campanha no estado do Rio de Janeiro, a “Doe Sangue pelo seu Time”, que tinha como objetivo presentear com ingressos para jogos as pessoas que doassem para os hemocentros.

A lei, vetada pelo então governador Sérgio Cabral, foi bastante criticada pelo próprio Hemorio, o hemocentro do estado, acusada de inconstitucional e finalmente foi deixada de lado, acabando com uma iniciativa de trazer algum valor ao mercado de sangue.

Onde é permitido

Alguns mercados permitem que seja colocado um preço na comercialização de sangue, seja direto ou indireto. O mais conhecido exemplo são os Estados Unidos.

No mercado americano é possível encontrar empresas que dão pequenos incentivos para os doadores em vários estados. As mais comuns são para as doações de plasma, um derivado do sangue. Os valores variam entre 10 a 60 dólares, dependendo da empresa e da quantidade de vezes da doação.

Detalhe: em algumas empresas, os incentivos não são pagos diretamente em dinheiro. Eles são pagos através de um cartão de débito (muitas vezes um vale-presente) o qual pode ser gasto em lojas parceiras da instituição, ou pode ser sacado em qualquer caixa eletrônico.

Como nos EUA a maioria das leis são a nível estadual, os valores podem variar de acordo com cada estado. A Califórnia é um dos estados que pagam mais caro, até 35 dólares para a primeira doação semanal, e 45 para a segunda em diante. Já o Texas está entre os que pagam mais barato: 10 dólares na primeira doação, podendo chegar a 30 dólares na segunda em diante.

(Nota: ao contrário da doação de sangue, que só pode ser feita com no mínimo dois meses de intervalo de uma para outra, a doação de plasma é mais simples, podendo ser feita em intervalos de apenas dois dias, e até duas vezes na mesma semana).

Justificativas para a proibição

Existem várias justificativas ao redor da lei que proíbe a venda de sangue e derivados no Brasil. Vou citar as quatro que vi como as principais.

  • O “desestímulo ao voluntarismo”. Segundo os defensores dessa justificativa, a possibilidade da venda de sangue traria fim ao princípio de solidariedade do ato, uma vez que as pessoas iriam preferir vender do que doar.
  • Oportunismo: os doadores tenderiam a ocultar informações médicas – como doenças, remédios que esteja tomando e condições preexistentes como diabetes e hepatite – visando obter a recompensa da doação.
  • Impedir que pessoas pobres vendessem os seus órgãos por qualquer razão fútil, ou que fossem usadas para fornecer órgãos à pessoas com maior poder aquisitivo, recebendo valores irrisórios em troca. Nesse sentido, a proibição serviria para tolher essa prática.
  • Impedir que quadrilhas especializadas em roubo de órgãos sequestrem pessoas para roubar seus órgãos e, então, poderem vendê-los no mercado formal com mais facilidade e por um alto preço.

Tais motivos serão discutidos mais à frente. Vamos agora para a discussão do ponto de vista econômico.

Preço zero = demanda infinita

Em primeiro lugar, como já foi citado nesse artigo, o comércio de sangue é permitido. A única ressalva é que o preço precisa ser zero, seja em dinheiro ou em qualquer outro incentivo.

O problema disso é que o “preço zero” não é resultado das condições de mercado, mas de uma simples canetada do estado através de uma lei que impõe tal ausência de preço. Ora, quem conhece o mínimo de economia sabe muito bem o que ocorre quando o preço de um determinado bem é zero: sua demanda tende ao infinito, e, consequentemente, a oferta tende a zero.

Sendo um produto bastante demandado, ao se impedir ao menos a possibilidade de presentear doadores de sangue pelo seu ato, o que o governo faz é simplesmente impedir o crescimento da oferta desse produto no mercado. Os níveis baixos que os hemocentros anunciam a cada campanha são a maior prova disso. Não há estímulos para que aqueles que hoje não doam sangue venham a se tornar doadores.

Mercado negro

Como explica a teoria econômica,  todo mercado com preços regulados tende a ter escassez de bens e formação de mercado negro. No caso de sangue e órgãos não é diferente.

Uma pesquisa feita em 2015 pela Medical Transcription, empresa  americana dedicada ao transplante de órgãos, mostrou os preços de vários órgãos do corpo humano. Embora sejam estimativas, a empresa avaliou que o litro de sangue pode chegar a mais de 600 reais no mercado negro. E esse é um dos valores mais baratos da lista: um rim foi cotado em mais de 400 mil reais!

Quando algum produto é impedido pelo estado de ter seu preço negociado livremente, isso não significa que aquilo deixou de ser demandado. E todo produto para o qual há demanda terá um preço. É impossível revogar as leis da economia, assim como é impossível revogar a gravidade. Diversos países tentaram, como China, União Soviética e, mais recentemente, Venezuela. Todos sofreram com as mesmas consequências: escassez de produtos no mercado formal e altos preços no mercado negro. Exatamente o que ocorre em relação às drogas, e também com órgãos e sangue.

Os altos preços mostrados na pesquisa americana refletem exatamente o que acontece quando o governo interfere no sistema de preços através de leis: ele cria os problemas que supostamente tentava resolver.

No mercado negro além dos preços serem extremamente altos, pois são inflados artificialmente devido à redução de oferta causada pela proibição estatal, existem os já conhecidos problemas de segurança e de qualidade dos produtos. O vendedor de um produto no mercado negro possui pouquíssimos incentivos para trazer um produto de qualidade para o cliente; em contrapartida, possui enormes incentivos para minimizar a qualidade e maximizar o preço, pois irá embutir todos os gastos recorrentes do processo (possibilidade de calote, segurança, risco de ser pego pela polícia) no preço final da mercadoria.

Auto propriedade

No início do texto destaquei algumas das razões pelas quais existe a proibição da venda de sangue. Aqui irei mostrar que nenhuma delas se sustenta a uma simples análise libertária.

A primeira objeção, que pode ser aplicada a todos os pontos citados, é a de que a lei interfere na principal propriedade que cada ser humano detém: o seu próprio corpo.

O corpo humano é a propriedade com a qual todas as pessoas nascem, e é específica de cada ser humano – não existe um corpo que possa ser habitado por mais de uma pessoa. Tal conceito foi amplamente explorado pelos precursores do movimento liberal, especialmente por Locke, cujo conceito de “apropriação original” foi explicado em seus Dois Tratados sobre o Governo:

“Embora a terra e todos os seus frutos sejam propriedade comum a todos os homens, cada homem tem uma propriedade particular em sua própria pessoa; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. O trabalho de seus braços e a obra das suas mãos, pode-se afirmar, são propriamente dele. Seja o que for que ele retire da natureza no estado em que lho forneceu e no qual o deixou, mistura-se e superpõe-se ao próprio trabalho, acrescentando-lhe algo que pertence ao homem e, por isso mesmo, tornando-o propriedade dele.”

Ora, se temos que tudo que for misturado ao trabalho de cada homem – trabalho executado usando o seu corpo – a ele lhe pertence, então não faz sentido lógico dizer que uma pessoa deve ser proibida de utilizar o seu próprio corpo da forma que melhor lhe aprouver. Se alguém possui o discernimento para doar uma parte de seu corpo, não há qualquer explicação que sustente que ele não possa, se assim desejar, também vendê-lo. Impedir a venda de sangue e derivados constitui, sob esse ponto de vista, um ataque duplo ao indivíduo, tanto contra a sua liberdade quanto contra o seu direito de propriedade sobre si mesmo.

Por que devemos permitir a venda de sangue?

Os argumentos que são utilizados para defender a proibição também não se sustentam quando analisados individualmente ou em conjunto.

Para começar, temos o argumento do desestímulo ao voluntarismo. Ora, utilizar isso como defesa da proibição é uma clara demonstração de distanciamento da realidade. como um exemplo, casacos e agasalhos são bens. Eles são comprados e vendidos como qualquer outra mercadoria. O mesmo ocorre com comida, por exemplo. Por acaso isso fez com que as pessoas parassem de doar alimentos e roupas para campanhas beneficentes? Todo ano temos a Campanha do Agasalho, que arrecada roupas de frio para doação nas temporadas de inverno, e a campanha consegue sempre números expressivos de doações, o mesmo se aplicando as várias campanhas de arrecadação de alimentos para pessoas e instituições, seja através de campanhas direcionada, seja através de vários eventos beneficentes que promovem a doação de alimentos em troca do ingresso.

Se a lógica que proíbe a doação de sangue fosse mesmo verdadeira, então tais campanhas seriam um fracasso, uma vez que as pessoas iriam preferir vender tais itens do que dá-los de graça. Mas não é o que ocorre: a venda de um produto não irá retirar o estímulo de quem deseja doar, seja por altruísmo ou pelo desejo de se sentir bem.

Quanto ao risco de oportunismo de pessoas que possam mentir na triagem visando a obtenção do dinheiro, hoje os hemocentros já fazem a triagem do sangue após a doação, para garantir que o mesmo esteja em condições de ser utilizado. Caso haja algum impedimento, o doador recebe uma chamada indicando que o seu sangue foi recusado e por qual motivo. Eu mesmo já doei sangue e recebi uma ligação do tipo, devido a um falso positivo (eu usava um medicamento à época e não havia me lembrado da restrição).

Os hemocentros podem se precaver dessa situação, por exemplo, garantindo o pagamento ao doador apenas após a aprovação do sangue nos testes pós-doação. Podem também criar um cadastro, uma espécie de “SPC de doadores” onde seriam registradas aquelas pessoas que já tentaram burlar a triagem, aplicando-lhes alguma suspensão ou impedindo o pagamento a esses indivíduos. As possibilidades são várias em um livre mercado.

Quanto ao risco dos pobres serem usados como massa para conseguir órgãos via coação, as pessoas que utilizam esse argumento estão apenas repetindo um cenário que já ocorre hoje, mesmo com a proibição. Basta ver os exemplos que vemos de tráfico de órgãos para venda no mercado negro, especialmente na Ásia.

O problema com esse argumento é que ele presume que, uma vez legalizada a venda de sangue – ou até mesmo de órgãos – os incentivos que hoje existem para o tráfico serão mantidos exatamente como estão. Tal presunção não faz o menor sentido. A ausência da proibição fará não apenas com que haja um aumento de oferta, mas também um aumento na segurança dos procedimentos. Novos empreendimentos voltados para a extração segura de sangue serão construídos, e a grande maioria deles contará com padrões de qualidade, com opções de seguros para os seus clientes, pois as empresas vão querer – e precisar – manter a sua reputação em um mercado que tem concorrência. Isso, por sua vez, fará os preços abaixarem, desestimulando o tráfico.

E não precisam confiar em mim: basta ver o que a liberação do uso da maconha fez aos cartéis mexicanos, que agora pedem que os Estados Unidos revisem essa lei.

Com a legalização, certamente a escassez diminuiria. Uma pesquisa da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, concluiu que a oferta de um vale-presente de míseros 5 dólares aumenta em 26% as chances de uma pessoa doar sangue; já um vale-presente de 10 dólares eleva a probabilidade em 52%.

Conclusão

Negar a possibilidade da venda de sangue é tornar a situação dos hemocentros brasileiros mais difícil a cada ano.

Como já citado, a remuneração não necessariamente precisa ser em dinheiro vivo: uma simples distribuição de brindes já contribui para um substancial aumento das chances de uma pessoa doar sangue de forma recorrente.

Além disso, o fim da proibição daria ao indivíduo o direito de utilizar sua maior propriedade da forma que melhor lhe convém: o seu próprio corpo. No Brasil, a única prática para a qual é permitido o uso do corpo para ganhar dinheiro é a prostituição, que (ainda) não é proibida por lei.

Em resumo: nossos políticos acham que as pessoas tem discernimento para vender o seu corpo através do sexo, mas não o possuem para vender o seu corpo visando salvar a vida de outra pessoa.

 

Referências

Lei Nº10.205 de 2001 que regulamenta o mercado de sangue e derivados

Projeto “Doe sangue para o seu time” é alvo de polêmica no Rio de Janeiro

Texto: O livre comércio de órgãos salvaria inúmeras vidas

Doação remunerada de plaquetas (EUA)

Quanto vale seus órgãos no mercado negro

Maconha legalizada no Colorado afeta traficantes mexicanos, aponta estudo

Deveríamos permitir a venda de sangue para transfusão?

Metade das doações de sangue em João Pessoa vem de campanhas

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